O Portal LiV realizou uma entrevista exlcusiva com o presidente da Associação Comercial do Pará (ACP), Isan Anijar. Segundo ele, a atual gestão, empossada em abril deste ano, vem imprimindo um ritmo acelerado de ações focadas no fortalecimento do ambiente de negócios, na escuta ativa do empresariado e na articulação institucional. Fundada em 1819 — o que coloca a ACP como a segunda entidade empresarial mais antiga do Brasil, atrás apenas da Associação Comercial da Bahia (1811) —, a ACP une mais de dois séculos de credibilidade a uma postura proativa diante das transformações econômicas e legislativas do país.
Em um balanço detalhado sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos quatro meses, Isan Anijar destaca que a principal marca deste período tem sido a capacidade de abrir portas, construir pontes e defender quem produz, investe e gera empregos no Estado do Pará.
Acompanhe abaixo o vídeo:
Diálogo com governos e o Encontro com o Presidente
Entre as primeiras entregas da nova gestão está a consolidação de um canal direto e fluído de interlocução com os órgãos governamentais, em especial o Governo do Estado do Pará e a Prefeitura de Belém. O objetivo é garantir que as demandas do setor produtivo sejam ouvidas e consideradas na formulação de políticas públicas.
Na frente de relacionamento interno, a ACP criou o Encontro com o Presidente. O projeto consiste em reuniões periódicas em grupos reduzidos, reunindo entre 10 e 15 empresários por edição. Em um formato de bate-papo informal e focado na escuta qualificada, a diretoria busca compreender as dores, gargalos e especificidades de cada segmento para, a partir disso, desenhar programas e ações que ajudem as empresas a encontrarem soluções efetivas para os seus negócios.
Além do contato direto com a base, a ACP tem selado parcerias institucionais e estratégicas com grandes órgãos e entidades do ecossistema empresarial, como a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), o Sebrae-PA, a Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) e a Fecomércio-PA.
Representatividade multissetorial e atuação legislativa preventiva
Um dos diferenciais ressaltados por Isan é o caráter multissetorial da ACP. Diferente de entidades focadas em um único segmento, a base da ACP é composta por empresários do comércio, da indústria, da prestação de serviços e do agronegócio.
Para proteger essa base diversa, a entidade atua na origem da criação das leis. Por meio de uma assessoria parlamentar dedicada que atua na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) e na Câmara Municipal de Belém, a ACP monitora de perto os projetos de lei em tramitação. A intenção é levar a visão prática do empresário aos parlamentares, demonstrando o impacto real que eventuais decisões legislativas podem provocar no funcionamento das empresas e, por consequência, na manutenção dos empregos e da renda dos trabalhadores.
Combate à insegurança jurídica e defasagem do Simples e do MEI
A insegurança jurídica e a constante alteração nas regras do jogo tributário e regulatório foram apontadas como um dos maiores obstáculos ao crescimento econômico do país. No Brasil, são registradas mais de mil mudanças normativas e regulatórias por ano — um volume que sobrecarrega não apenas o micro e pequeno empresário, mas também seus advogados e contadores.
Outro ponto crítico levantado é a falta de reajuste anual nos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Com uma inflação média acumulada na casa dos 6% ao ano, o congelamento desses teto há vários anos resultou em um aumento velado e indireto da carga tributária. Na prática, o empresário que faturava dentro do limite de benefício há 8 ou 10 anos hoje paga proporcionalmente mais imposto, tendo seu benefício original reduzido pela metade.
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Para combater esse cenário, a ACP atua de forma alinhada à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), pressionando o Poder Legislativo Federal pela correção periódica desses limites com base na inflação.
Combate à informalidade e o poder do associativismo
A informalidade ainda representa um grande desafio para a economia de Belém e do Brasil. Nesse contexto, a ACP reforça o papel pedagógico do associativismo: mostrar ao micro e pequeno empreendedor que caminhar sozinho torna a jornada empresarial mais lenta, vulnerável e desprotegida contra as oscilações do mercado.
"Ao se integrar à associação, o empresário passa a fazer parte de uma rede fortalecida, adquirindo maior compreensão sobre o ecossistema de negócios, sobre os parceiros dos quais depende e sobre as transformações do cenário macroeconômico", destaca Isan.
Vetores de crescimento: Margem Equatorial e o legado da COP30
Ao projetar os próximos anos, Isan aponta grandes oportunidades de desenvolvimento para o empresariado paraense. A principal delas é o início das pesquisas e da exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, faixa que se estende do Rio Grande do Norte até a Guiana.
Com os investimentos bilionários em curso pela Petrobras, a expectativa é que a atividade gere impactos diretos em pelo menos 15 municípios paraenses — a exemplo de Vigia, Colares e Salinópolis —, criando um efeito multiplicador de renda e novos negócios em todo o Estado do Pará. O exemplo citado foi o da própria Guiana, que viu seu Produto Interno Bruto (PIB) multiplicar por cinco em apenas dois anos de exploração petrolífera. A orientação da ACP é que as empresas locais se preparem com antecedência para fornecer produtos e serviços a essa nova cadeia produtiva.
Outro grande motor de transformação foi a realização e a preparação para a COP30 em Belém. Mais do que movimentar a economia no curto prazo, a conferência global provocou uma mudança estrutural de visão sobre a cidade. O pacote de investimentos em infraestrutura — como as reformas do aeroporto, as obras da Nova Doca, da Visconde de Souza Franco, da Tamandaré, o Parque da Cidade, o Porto Futuro e a Rodovia Liberdade — consolidou um ecossistema duradouro. Como reflexo desse novo momento, Belém foi eleita a melhor capital do Norte do Brasil para se viver, atraindo olhares e investimentos de longo prazo.
Soluções práticas para o associado: Reabertura da CAM e capacitação contínua
Para apoiar diretamente as operações dos associados e mitigar riscos, a ACP reinstalou a sua Câmara de Arbitragem e Mediação (CAM). O órgão atua na mediação de conflitos comerciais, societários e contratuais entre empresas.
Caso as partes não cheguem a um acordo na fase de mediação, o processo segue para arbitragem. A decisão arbitral proferida pela CAM tem valor de sentença judicial definitiva, sem possibilidade de recurso na Justiça comum, garantindo celeridade, confidencialidade e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, por meio da sua Universidade Corporativa, a ACP mantém uma grade constante de cursos, palestras e treinamentos voltados aos temas mais urgentes do mercado, tais como:
- Reforma Tributária: Orientação prática sobre a nova sistemática de apuração e o recolhimento de impostos na fonte;
- Atualizações Regulatórias: Readequação das empresas às novas exigências da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) e seus impactos na gestão de Recursos Humanos;
- Inovação Tecnológica: Aplicação prática de ferramentas de Inteligência Artificial para ganho de produtividade nos negócios.
Para complementar esse ecossistema de suporte, a ACP oferece aos seus associados serviços consultivos contínuos com assessorias jurídica e contábil próprias, permitindo que o empresário tire dúvidas fiscais, societárias e regulatórias com especialistas e mantenha sua empresa em dia diante das constantes mudanças na legislação.
